Política de reembolso
Como solicitar atendimento
Esta política se aplica às compras realizadas no site da Tomatinho Masseria. Envie sua solicitação para tomatinhomasseria@outlook.com ou pelo formulário da página de contato, inclusive para exercer o direito de arrependimento.
Informe, se disponíveis, o número do pedido, o produto envolvido e uma descrição do ocorrido. Fotos do produto, da embalagem e do lote ajudam na análise, mas não são condição única para registrar ou avaliar a reclamação.
A Tomatinho confirmará imediatamente o recebimento da solicitação e encaminhará resposta em até cinco dias. Esse prazo de resposta não adia providências ou restituições que devam ocorrer antes, nos termos da lei.
Arrependimento em compras pela internet
Nas compras realizadas pela internet, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de sete dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o caso, sem precisar justificar a desistência.
No cancelamento integral por arrependimento, serão restituídos os valores pagos, inclusive o frete original, sem multa ou custo de devolução. A equipe orientará a coleta ou a devolução de forma compatível com a natureza do alimento e sua conservação. Solicite essas orientações ao atendimento.
Durante o atendimento, conserve o produto conforme o rótulo. A abertura da embalagem ou a natureza perecível do alimento não serão usadas, isoladamente, para negar automaticamente um direito previsto em lei.
Produto incorreto, avariado ou impróprio para consumo
Ao receber o pedido, confira os produtos, as quantidades e a integridade das embalagens. Para agilizar a apuração de divergências, avarias ou alterações, comunique o ocorrido preferencialmente em até 24 horas após o recebimento. Essa orientação não reduz os prazos legais de reclamação.
Se houver suspeita de deterioração, contaminação, violação de embalagem ou outra condição que comprometa a segurança, não consuma o alimento. Preserve as informações do rótulo e solicite orientação ao atendimento.
Nos casos de falha atribuível ao fornecimento, a solução cabível poderá incluir substituição, restituição dos valores ou abatimento proporcional, respeitadas a escolha do consumidor e as hipóteses previstas em lei. O cliente não arcará com despesas necessárias para corrigir a falha.
Para vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos não duráveis, o prazo legal de reclamação é de 30 dias a partir da entrega. Em caso de vício oculto, a contagem começa quando o problema se torna evidente. Esse prazo não altera a validade ou as condições de conservação do alimento.
Cancelamento antes da entrega e assinaturas
Para alterar ou cancelar um pedido antes da entrega, entre em contato assim que possível, informando o número do pedido e a solicitação. A equipe verificará o estágio do preparo e as providências cabíveis, preservados os direitos legais.
O cancelamento de uma assinatura interrompe os ciclos futuros conforme a Política de Assinaturas e Cancelamentos. Para evitar o processamento da próxima entrega, deve ser observado o prazo operacional de 48 horas de antecedência. Pedidos já em preparação e solicitações após esse prazo serão tratados conforme a situação concreta, sem afastar o direito legal de arrependimento e os demais direitos do consumidor.
Trocas por preferência de sabor fora das hipóteses legais poderão ser avaliadas individualmente pelo atendimento. Esta política não estabelece uma garantia comercial adicional de troca por gosto pessoal.
Reembolso e devolução dos alimentos
Nos casos de arrependimento, a restituição será providenciada de imediato, nos termos da lei. Para pagamentos com cartão, a Tomatinho comunicará imediatamente o cancelamento ou o estorno à instituição responsável. A visualização do crédito depende do processamento da administradora; o comprovante da solicitação será disponibilizado ao cliente.
Para pagamentos por Pix, a devolução será providenciada pelo meio correspondente à transação original. Se algum dado adicional for indispensável, o atendimento informará sua finalidade e solicitará apenas o necessário.
Nos cancelamentos parciais, o atendimento discriminará os itens, os valores e as despesas de entrega que devam ser restituídos conforme a lei. Crédito na loja ou vale-compra somente substituirá restituição em dinheiro com a concordância do consumidor.
A equipe informará se haverá coleta, devolução à unidade ou outra providência adequada ao caso e à segurança do alimento. Não é necessário consumir o produto para comprovar um problema.
